Após o recesso de final de ano, os trabalhos nas comissões permanentes do Senado começam, efetivamente, nesta semana.

Nos primeiros dias de trabalho na Casa, não foram apresentados projetos de interesse da classe trabalhadora. No total, foram apresentadas 63 proposições, quase metade destas (29), foram requerimentos com pedidos de senadores para se ausentar do país; votos de pesar por falecimento de "eminentes cidadãos brasileiros"; e votos de aplausos e outros.

Das onze comissões permanentes do Senado, seis, até o momento da edição desta matéria, estão com pautas prontas para deliberar durante a semana.

São elas: Assuntos Econômicos (CAE); Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); Agricultura e Reforma Agrária (CRA); Assuntos Sociais (CAS); Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação (CCT).

Dentre os projetos de interesse do movimento sindical, destacam-se:

Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que se reúne, nesta quarta-feira (9), às 10 horas, o PLS 466/09, do senador Paulo Paim (PT/RS), que autoriza os titulares de contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a aplicarem até 10% de seu saldo em fundos de investimento que aplicam seus recursos em projetos de exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos líquidos situados na área do pré-sal.

O texto do projeto de lei modifica a Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o FGTS.

O projeto é uma alternativa ao trabalhador para participar da capitalização da Petrobras com o FGTS, o que foi rejeitado no dia 11 de novembro por comissão especial da Câmara dos Deputados criada para tratar do assunto.

A matéria, não terminativa, está sob a relataria do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), que apresentou parecer pela aprovação. A proposição ainda será apreciada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), com decisão terminativa.

Trabalhadores informais
Também está na pauta da CAE, o PLS 584/07, do senador Marcelo Crivella (PRB/RJ), que dispõe sobre a regularização e formalização do contrato de trabalho de trabalhadores informais e o parcelamento de débitos perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O projeto tem parecer pela aprovação, do senador João Vicente Claudino (PTB/PI). Depois de ser apreciada na CAE, a matéria será examinada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

A reunião na CAE acontecerá no plenário 19, Ala Alexandre Costa.

Estatuto do Produtor Rural
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realiza audiência pública, nesta terça-feira (9), às 9h30, para instruir sobre o PLS 325/06, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), que dispõe sobre o Estatuto do Produtor Rural, com a finalidade de analisar questões relacionadas ao Direito de propriedade.

A reunião acontece em cumprimento ao Requerimento 50/09, na CRA, da senadora Kátia Abreu (DEM/TO), com os senadores João Pedro (PT/AM) e Augusto Botelho (PT/RR) e Requerimento 58/09 da CRA, do senador Marconi Perillo (PSDB/GO).

A audiência terá a participação dos seguintes convidados: Yves Gandra Martins, professor e jurista; Roberto Rodrigues, produtor rural e coordenador do Centro de Agronegócios da Fundação Getulio Vargas; Luiz Edson Fachin, professor de Direito Civil da UFPR; Marcelo Goulart, promotor de justiça do estado de São Paulo; Marília Ferreira Guedes Vecci, advogada tributarista, auditora fiscal do Tesouro Estadual do estado de Goiás aposentada, assessora tributária da Faeg; um representante da Associação dos Juízes pela Democracia; e um representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O debate será no plenário 7, Ala Senador Alexandre Costa.

Terceirização do trabalho no campo
Na ordem do dia na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), que se reúne nesta quarta-feira (10), às 10 horas, está o projeto que permite a atividade de empresas de trabalho temporário no meio rural. Trata-se do PLS 171/04, do senador Ramez Tebet (PMDB/MS).

O projeto dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências, para permitir a utilização do trabalho temporário na área rural.

A alteração na lei abre brecha para a terceirização indiscriminada do trabalho no meio rural. A mudança pode facilitar a ação dos "gatos", como vulgarmente são conhecidos os aliciadores que atuam no campo brasileiro.

A senadora Kátia Abreu (DEM/TO) apresentou parecer pela aprovação, com a emenda apresentada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A senadora Marina Silva (PV/AC) apresentou voto em separado pela rejeição da matéria, por inconstitucionalidade e injuridicidade. Em seguida, a matéria será apreciada também pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

Adicional de insalubridade
Está na pauta da CCJ o PLS 484/08, do senador Maroni Perillo (PSDB/GO), que altera o artigo 192 da CLT, modificando a base de cálculo do adicional de insalubridade.

O objetivo do projeto é adequar o artigo à Súmula Vinculante 4 do Supremo Tribunal Federal, de 9 de maio de 2008, cujo o teor é: "Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial".

O relator da matéria é o senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), que apresentou relatório pela aprovação do texto, com duas emendas.

A seguir, a proposição será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

Fundo do Garantia
Na pauta da CCJ também está o PLS 375/09, do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB/PE), que acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990.

O projeto de lei objetiva a liberação de recursos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de prestações, amortização extraordinária ou liquidação de saldo devedor decorrentes de financiamento habitacional de filhos do trabalhador que sejam maiores de 21 anos, tenham vínculo matrimonial ou união estável e não possuam imóvel próprio.

A relatoria da matéria está com a senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), que já deu parecer favorável ao texto, com uma emenda. Depois, o projeto de lei segue para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

Assédio sexual
Também consta na ordem do dia da CCJ, o PLC 106/05, da deputada Iara Bernardi (PT/SP) , que altera os artigos 468, 482 e 483 da CLT, para configurar o assédio sexual como justa causa para a rescisão do contrato de trabalho.

O relator do projeto, senador Lobão Filho (PMDB/MA), apresentou parecer pela rejeição. Em seguida, a matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais. A reunião da CCJ será no plenário 3, Ala Alexandre Costa.

Representação de empregados
Está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na reunião desta quarta-feira (10), às 11 horas, o PLS 252/09, da senadora Marisa Serrano (PSDB/MS), que assegura, nas empresas de mais de duzentos empregados, a eleição de um representante destes, prevista no artigo 11 da Constituição Federal.

A proposta, que tem caráter terminativo na CAS, assegura a eleição de um representante e de um suplente, no local de trabalho, no âmbito das empresas que possuam, por estabelecimento, filial ou unidade, o número de empregados previsto no referido artigo da Constituição. A finalidade dessa representação é a promoção do diálogo e do entendimento direto dos empregados com os empregadores. O texto já tem parecer pela aprovação, com uma emenda apresentado pelo relator, senador Cristovam Buarque (PDT/DF).

Gastrólogo
Do ex-senador Leonel Pavan (PSDB/SC), o PLS 425/03, é outra proposição que pode ser deliberada pela CAS nesta semana.

O projeto de lei regulamenta o exercício da atividade de gastrólogo e autoriza a criação do Conselho Federal e dos conselhos regionais de Gastronomia. A matéria tem parecer favorável, oferecido pelo relator, senador José Nery (PSol/PA), com substitutivo.

Pedagogo
Está na pauta da CAS o projeto que dispõe sobre o exercício da profissão de Pedagogo e dá outras providências.

De autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (), o PLC 196/09, terminativo, está sendo relatado pelo senador Cristovam Buarque (PDT/DF), que emitiu relatório pela aprovação do projeto.

Historiador
Também está na pauta da CAS o projeto de lei que regula o exercício da profissão de Historiador e dá outras providências.

O projeto, PLS 368/09, do senador Paulo Paim, tem decisão terminativa na CAS e está sendo relatado pelo senador Cristovam Buarque (PDT/DF), que ofereceu parecer pela aprovação. A votação da matéria é nominal.

PIS-Pasep
Na ordem do dia da CAS está o PLS 117/09, também do senador Paulo Paim, que permite que o trabalhador desempregado saque seus recursos acumulados no Fundo de Participação.

A matéria tramita em caráter terminativo na comissão. O relator, senador Raimundo Colombo (DEM/SC), apresentou parecer pela aprovação do projeto. A reunião na CAS acontece no plenário 9, ala Alexandre Costa.

Fonte: Agência Diap