Senador Paim apresenta a “Nova CLT”

O senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou na última quinta-feira (10), no Senado Federal, ainda sob forma de sugestão legislativa, uma proposta que defende a elaboração de novas regras para regulamentar as relações de trabalho. Chamada de “a nova CLT” por ele, que é o autor do relatório do Estatuto do Trabalho, a proposta ainda será aprimorada. “Diante das alterações que, eu diria, queimam, rasgam a CLT, precisamos muito construir e aprovar um novo marco nas relações trabalhistas para o Brasil. Esse trabalho é uma construção coletiva e, a partir de hoje, um instrumento para a sociedade debater”, defendeu Paim. A primeira versão tem mais de 600 artigos e está dividido em duas partes, sendo a primeira sobre o direito do trabalho e a segunda sobre o direito processual. A SUG 12/2018 regulamenta assuntos relativos à inclusão social, autorregulação sindical, modernização do trabalho, salário mínimo mensal e jornada de trabalho de 40h semanais.

O relatório foi apresentado na subcomissão temporária da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, mas o senador Paulo Paim diz que não tem pressa para aprovar a matéria. “É ilusão acreditar que este Congresso conservador irá sequer discutir a proposição”, disse, lembrando ainda que o ano eleitoral impede discussões densas nas duas Casas.  O texto do Estatuto do Trabalho foi resultado de nove meses de trabalho juntamente com a Associação Latino Americana dos Juízes do Trabalho, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho e entidades representativas de trabalhadores.

Representando o presidente da CONTRATUH, Moacyr Auersvald, na apresentação do relatório, o vice-presidente da entidade, Wilson Pereira, parabenizou a todos os envolvidos na elaboração da SUG e reafirmou o compromisso da Confederação na divulgação do documento e articulações necessárias para aprovação do Estatuto. “Que bom que em meio a todas as atrocidades cometidas pelo Congresso Nacional contra os trabalhadores podemos contar com parlamentares como o Senador Paulo Paim, que é uma trincheira em defesa da classe trabalhadora. É de fundamental importância que, além de lutar contra os direitos ceifados pela malfadada Reforma Trabalhista, reconquistemos a democracia do nosso país e a qualidade de vida dos brasileiros, que lutam diariamente pelo sustento de suas famílias. Este é um momento histórico. Conte conosco, Senador Paim”, finalizou.

A Sugestão Legislativa (SUG) é uma ideia legislativa que se origina da sociedade e que pode ter como ponto de partida debates relacionados ao assunto.Como qualquer SUG, a proposta do Estatuto do Trabalho será discutida na CDH para aprimoramento após ouvir setores da sociedade em audiências públicas. A sugestão depois será votada pela CDH e se aprovada passará a tramitar como projeto de lei, que terá que ser votado por outras comissões permanentes do Senado.

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(Com Agência Senado)