Lei Maria da Penha (Nº 11.340) em português, inglês e espanhol

A cartilha nos idiomas Português, Espanhol e Inglês, que traz a íntegra da Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha – um marco nacional para o combate à violência doméstica e familiar, bem como todas as formas de discriminação contra as mulheres brasileiras está disponível.

A Lei leva o nome da farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, cuja história de vida é a mesma de milhares de brasileiras e de milhões de mulheres em todo o mundo: a denúncia e o combate à violência doméstica.

O objetivo dessa cartilha é globalizar e dar a importância que a temática do combate a violência doméstica em nível mundial merece. Acreditamos desse modo estar incentivando e até mesmo orientando outros países a formularem leis que protejam as mulheres. Ademais, essa publicação se soma a outras bandeiras históricas de luta da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade como a Campanha quebrando o silêncio, que denuncia a violência e o tráfico de mulheres.

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