NOTA DA CONTRATUH SOBRE A MP 927

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Brasília, 23 de março de 2020.

 

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH), entiddade sem vínculo partidário e representante de mais de 5 milhões de trabalhadores, vem a público repudiar a Medida Provisória 927 do Governo Federal, medida de urgência relativa às consequências econômicas causadas pela pandemia de Coronavírus (Covid-19), que coloca em risco a sobrevivência dos trabalhadores e retira até mesmo salários.

 

A CONTRATUH reconhece que essa situação atípica, jamais vivida mundialmente é extremante delicada, contudo o Governo Brasileiro mostra, com esta medida, estar na contramão dos governantes de todo o mundo. Em vários outros países, como a Inglaterra, um dos pontos principais para manter a economia girando foi garantir o salário de toda a classe trabalhadora do país.

 

Entendemos que o diálogo é a medida mais adequada para buscarmos um caminho para enfrentar esta crise e que existem outros métodos para tentar manter a economia em atividade, ajudando a sociedade como um todo, não somente na questão financeira e reduzindo danos a todas as partes, sejam trabalhadores ou empregadores. No entanto, se faz necessário reafirmar o artigo oitavo da Constituição Federal, que evidencia que o Governo Federal não pode suprimir as entidades sindicais das negociações coletivas.

 

Diante do atual cenário precisamos garantir empregos nos termos da Convenção 158 da OIT; liberar o FGTS e o Seguro Desemprego para trabalhadores que tenham os contratos de trabalho suspensos; suspensão do pagamento das prestações do programa habitacional Minha Casa Minha Vida até dezembro 2020; adiamento do pagamento de impostos federais, estaduais e municipais, com parcelamento para a partir de dezembro 2020; revisão da tabela do Imposto de Renda; adiamento da entrega da Declaração do Imposto de Renda (ano-base 2019); criação de Centrais de Atendimento Psicológico; renegociação de empréstimos bancários; suspensão do pagamento de consignados para aposentados e trabalhadores com contrato suspenso e período de férias coletivas; reforço nos EPIs dos servidores da saúde, segurança pública; ampliação do Ensino à Distância (EaD); estender a licença maternidade para mulheres por mais 4 meses (para as que devessem retornar a partir de abril); garantia dos contratos de contratados terceirizados do serviço público e suspensão de pagamento de serviços essenciais, como luz, água e gás. Tais medidas deverão ser estendidas aos trabalhadores informais no que couber, incluindo um auxilio alimentação para os desprotegidos.

 

É com medidas propositivas, ouvindo as entidades sindicais e representação social que iremos desenvolver medidas para mitigar os efeitos devastadores desta pandemia. Não há governo democrático e realmente com representatividade popular sem ouvir as bases, colocando na conta do trabalhador brasileiro, engrenagem fundamental na economia e no desenvolvimento do país, o peso e a responsabilidade de reerguer o Brasil. Além de ser exposto a essa doença, é injustificável que a classe trabalhadora, o elo mais vulnerável dessa corrente, arque com as consequências de uma pandemia de escala mundial.

 

Estamos e sempre estaremos abertos ao diálogo com todos os nossos representantes no Legislativo, Executivo ou Judiciário e a classe patronal sejam quais forem as suas orientações políticas, pois, acima de tudo, a CONTRATUH almeja o que for melhor para os trabalhadores e as trabalhadoras das categorias de Turismo e Hospitalidade, bem como o bem estar social de toda a nação.

 

A revogação desta fatídica Medida Provisória também mostra que a pressão popular é uma importante arma da sociedade e funciona. Por isso, convocamos as entidades filiadas à CONTRATUH para ficarmos em alertas e continuarmos na defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras, pois neste momento as nossas bases precisam de nós, mais do que nunca. Mantenhamo-nos unidos e resistentes, pois, somente Juntos Somos Fortes!

 

Wilson Pereira – Presidente da CONTRATUH