TST – Justiça do Trabalho vai prosseguir cobrança de multa administrativa de empresa falida
A decisão da 2ª Turma leva em conta alterações na Lei de Falências sobre a competência. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho
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Nesta quarta-feira (22), a Câmara dos Deputados pode votar o Projeto de Lei 1100/21, do deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), que concede isenção do Imposto de
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A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a condenação do Banco Mercantil do Brasil S/A ao pagamento de indenização
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (21) um projeto que proíbe a cobrança da tarifa mínima pela prestação de fornecimento de água
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta semana proposta que define critérios para o reajuste periódico de derivados de petróleo fornecidos pela Petrobras,
Foi cancelado debate que Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados realizaria na sexta-feira (24) para debater a criação do Dia Nacional do Guia de
O projeto de lei que prevê que a perícia médica judicial em ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seja paga pelos trabalhadores foi tema de uma
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