Tramita no Senado Federal dois Projetos que têm por objetivo dificultar ainda mais o recebimento da contribuição sindical pelos sindicatos. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 3814/2019, da senadora Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), que ressuscita da Medida Provisória (MP) 873 e o (PL) 4026/2019, do Senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ). As duas propostas preveem que a mensalidade social, a contribuição sindical e outras formas de arrecadação e manutenção das entidades sindicais, só se operem mediante autorização prévia e expressa dos membros das categorias profissionais e econômicas. Determina também o pagamento por boleto, vetando até mesmo o envio destes nas residências dos contribuintes.
O PL 3814 está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, com 43 emendas apresentadas, e tem como relator o Senador Paulo Paim (PT-RS), enquanto o PL4026 está na Comissão de Constituição e Justiça, com 5 emendas e tem como relatora a Senadora Rose de Freitas (PODE-ES). Nos dois projetos, a comissão terminativa da matéria é a própria CAS. A CONTRATUH trabalha atualmente para que os dois projetos não sejam aprovados nas Comissões.
O presidente da CONTRATUH, Wilson Pereira, criticou as duas propostas. “Esses projetos são tentativas de mais uma vez desmobilizar o movimento sindical. Não podemos aceitar que passem da forma como estão, e por isso estamos nos mobilizando junto aos relatores explicando os pontos críticos das propostas, pedindo uma audiência pública para que possamos explanar mais sobre essa situação”, finaliza.
