Senado assegura o Bolsa Família nos próximos anos

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Foi aprovado no Senado Federal o texto-base da PEC da Transição.

Ao todo foram 64 votos favoráveis em cada um dos dois turnos, sendo 16 contrários no primeiro e 13 no segundo.

Agora a matéria vai para o crivo da Câmara dos Deputados, em votação também em dois turnos, e passando, vai permitir ampliação do teto de gastos em R$ 145 bilhões, por dois anos, para alavancar as políticas sociais que fazem parte das metas do governo Lula. A proposta, de Luiz Inácio Lula da Silva, assegura parcelas de R$ 600 do Bolsa Família, com adicional de R$ 150 por criança abaixo de 6 anos já a partir de janeiro.

O impacto fiscal desta proposta é de R$ 168 bilhões, sendo R$ 145 bilhões referentes ao benefício e cerca de R$ 23 bilhões para investimentos.

Ao aumentar o espaço fiscal, abre-se margem no Orçamento de 2023 para saúde, educação e segurança, áreas sufocadas pelo governo Jair Bolsonaro.

Segundo o autor da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI), R$ 16,6 bilhões poderão ir para políticas de saúde (como o programa Farmácia Popular), R$ 6,8 bilhões para assegurar o aumento real do salário mínimo e R$ 2,8 bilhões para reajuste salarial de servidores do Poder Executivo.

Os números são estimativas, já que a PEC não estipula como o dinheiro deve ser usado. Castro também é o relator-geral do Orçamento de 2023 (PLN 32/2022).

Para substituir o teto de gastos

Além de flexibilizar o teto de gastos até 2024, o texto da PEC aumenta o poder do governo de transição e das comissões permanentes do Congresso Nacional para, no ano que vem, recompor o orçamento da União. Em contrapartida, o próximo governo deverá enviar, até agosto de 2023, uma proposta para substituir ou alterar a regra do Teto de Gastos.

Por fim, a PEC 32 também inclui o auxílio-gás na lista de programas dispensados de cumprir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Por se tratar de uma emenda à Constituição, a votação da PEC 32 ocorrerá em dois turnos também na Câmara dos Deputados, onde precisará de 308 votos para ter sua aprovação ratificada.

Veja como cada senador votou:

A favor

Acir Gurgacz PDT-RO

Alessandro Vieira PSDB-SE

Alexandre Silveira PSD-MS

Alvaro Dias Podemos-PR

Angelo Coronel PSD-BA

Carlos Fávaro PSD-MT

Confúcio Moura MDB-RO

Chico Rodrigues União-RR

Daniella Ribeiro PSD-PB

Dário Berger PSB-SC

Davi Alcolumbre União-AP

Eduardo Braga MDB-AM

Eduardo Gomes PL-TO

Eliziane Gama Cidadania-MA

Elmano Férrer PP-PI

Fabiano Contarato PT-ES

Fernando Coelho MDB-PE

Fernando Collor PTB-AL

Fernando Dueire MDB-PE

Flávio Arns Podemos-PR

GIordano MDB-SP

Humberto Costa PT-PE

Irajá PSD-TO

Izalci Lucas PSDB-DF

Jader Barbalho MDB-PA

Jaques Wagner PT-BA

Jayme Campos União-MT

Jean Paul Prates PT-RN

Jorge Kajuru Podemos-GO

José Serra PSDB-SP

Julio Ventura PDT-CE

Kátia Abreu PP-TO

Leila Barros PDT-DF

Lucas Barreto PSD-AP

Luiz do Carmo PSC-GO

Mailza Gomes PP-AC

Mara Gabrilli PSDB-SP

Marcelo Castro MDB-PI

Márcio Bittar União-AC

Mecias de Jesus Republicanos-RR

Nelsinho Trad PSD-MS

Nilda Gondim MDB-PB

Omar Aziz PSD-AM

Otto Alencar PSD-BA

Paulo Paim PT-RS

Paulo Rocha PT-PA

Randolfe Rodrigues Rede-AP

Renan Calheiros MDB-AL

Roberto Rocha PTB-MA

Rogério Carvalho PT-SE

Rogério Cunha União-AL

Rose de Freitas MDB-ES

Sérgio Petecão PSD-AC

Simone Tebet MDB-MS

Soraya Thronicke União-MS

Styvenson Valentim Podemos-RN

Tasso Jereissati PSDB-CE

Telmário Mota PROS-RR

Vanderlan Cardoso PSD-GO

Veneziano Vital do Rêgo MDB-PB

Wellington Fagundes PL-MT

Weverton PDT-MA

Zenaide Maia PROS-RN

Zequinha Marinho PL-PA

 

Contra

Plínio Valério PSDB-AM

Eduardo Girão Podemos-CE

Reguffe Sem partido-DF

Marcos do Val Podemos-ES

Carlos Viana PL-MG

Oriovisto Guimarães Podemos-PR

Eliane Nogueira PP-PI

Carlos Portinho PL-RJ

Flávio Bolsonaro PL-RJ

Romário PL-RJ

Lasier Martins Podemos-RS

Luis Carlos Heinze PP-RS

Marcos Rogério PL-RO

Esperidião Amin PP-SC

Ivete da Silveira MDB-SC

Maria do Carmo Alves PP-SE

Com informações do portal da CSPB