A partir de 1º de julho, começa a vigorar a Portaria nº 3.665/2023, assinada pelo presidente Lula, que traz novas regras para os setores de comércio e serviços.
A medida foi promulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, exige que as empresas busquem acordos coletivos com sindicatos para autorizar a jornada de trabalho nessas datas.
A mudança visa garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e que as condições de trabalho sejam mais justas.
Conheça, em resumo detalhado, anova Portaria nº 3.665/2023, que entrará em vigor no Brasil a partir de 1º de julho de 2025:
Principais mudanças
Negociação coletiva obrigatória: Empresas dos setores de comércio e serviços precisarão negociar com sindicatos para autorizar o trabalho em domingos e feriados.
Compensação aos trabalhadores: As empresas deverão garantir pagamento adicional ou folgas compensatórias para aqueles que trabalharem nesses dias.
Proteção aos direitos trabalhistas: A nova legislação busca evitar que trabalhadores sejam forçados a atuar em condições prejudiciais à saúde ou ao bem-estar.
Impacto no comércio e serviços: Empresas que dependem do funcionamento em feriados e domingos precisarão se adaptar às novas exigências, garantindo que os direitos dos funcionários sejam respeitados.
Objetivo
A portaria tem como foco principal assegurar que os direitos dos trabalhadores sejam cumpridos, promovendo um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado. Além disso, há um projeto de lei que visa garantir aposentadoria aos 55 anos para trabalhadores em condições de risco.
Turismo e hospitalidade
O setor de turismo e hospitalidade será diretamente impactado pela Portaria nº 3.665/2023, que exige negociação coletiva para o trabalho em domingos e feriados. Veja os efeitos da mudança:
Adaptação das escalas de trabalho: Hotéis, restaurantes e empresas de turismo precisarão ajustar suas escalas para garantir que os funcionários tenham folgas compensatórias ou recebam pagamento adicional.
Maior envolvimento dos sindicatos: A negociação coletiva será essencial para definir as condições de trabalho, o que pode gerar desafios para empresas que operam continuamente.
Custos operacionais: Com a obrigatoriedade de compensações, empresas podem enfrentar custos mais altos para manter operações em feriados e domingos.
Impacto na experiência do cliente: Dependendo das negociações, pode haver redução na disponibilidade de serviços em determinados dias, afetando turistas e consumidores.
Fontes: MTE e Agência Brasil
