O Projeto de Lei Complementar (PLP) 251/19 altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para impedir cortes orçamentários em obrigações constitucionais e legais, o que envolve programas sociais
Falando em nome do Poder Judiciário na sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, fez um
O presidente do Senado e da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, disse que o Congresso Nacional começa o ano legislativo com “pautas improrrogáveis”.
Na mensagem presidencial, o presidente da República, Jair Bolsonaro, destaca que, em seu primeiro ano de governo, foram realizadas “missões amplamente produtivas” para a reaproximação
