Projeto obriga criação de vestiários femininos em empresas
O Projeto de Lei 5756/23 determina que empresas com mais de 50 funcionários ofereçam vestiário ou espaço para as mulheres se arrumarem. A ideia da deputada
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Foi nesta quinta-feira, às 11h, com a presença da ministra Cida Gonçalves, o lançamento do Painel Ligue 180 que vai disponibilizar, uma base de dados
Numa Live Tira-Dúvidas sobre a “Lei da Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios: Entendendo o Relatório de Transparência” foi promovida pelos ministérios do Trabalho e
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O Projeto de Lei 5811/23 fixa em 20 anos o prazo de prescrição para a vítima de assédio sexual no trabalho pedir reparação civil na
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Criado pelo Decreto nº 11.485, de 6 de abril de 2023, o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres,
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O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou do XIII Encontro Nacional da Comissão Permanente de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID) entre os
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