Nas últimas eleições vimos como as redes sociais se tornaram palco para compartilhamento de publicações relacionadas à política e, nem sempre, tais publicações eram verdadeiras. Isso se configura como fake news (notícia falsa) e é crime com base na Lei 14.192 de 2021, que proíbe o ato de divulgar, no período de campanha eleitoral, fatos inverídicos sobre partidos ou candidatos para exercer influência no eleitorado.
A lei prevê pena de um a quatro anos de reclusão nos casos de assédio, constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaça, por qualquer meio, à candidata ou detentora de mandato eletivo, assim como em casos de menosprezo à mulher ou à sua cor, raça ou etnia.
Eleições municipais
As eleições de 2024 vão definir os gestores municipais, ou seja, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. As datas ainda não foram divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas, normalmente, ocorrem no primeiro domingo de outubro, e o segundo turno, geralmente, é no último domingo do mês. Sendo assim, caso as eleições do próximo ano sigam esse cronograma, deverão ocorrer nos dias 6 e 27 de outubro. Contudo, somente os municípios com mais de 200 mil eleitores terão segundo turno, caso necessário.
Para poder votar no próximo ano, jovens a partir de 16 anos que pretendem tirar o título de eleitor ou eleitores que pretendem realizar transferência de domicílio eleitoral ou alterar o local de votação têm até o dia 8 de maio de 2024 para solicitar os serviços da Justiça Eleitoral.
Quantos cargos
As eleições de 2024 serão realizadas para definir os 27 prefeitos das capitais e do Distrito Federal e das outras mais de 5.500 cidades do país, além dos representantes da Câmara dos Vereadores de cada uma delas.
O prefeito é o chefe do Executivo municipal, cujas responsabilidades incluem administrar os serviços públicos locais, decidir onde serão aplicados os recursos provenientes dos impostos e dos repasses do estado e da União, quais obras devem ser executadas e programas a serem implantados.
Em sua companhia está o vice-prefeito, segundo chefe na hierarquia do Executivo municipal. Ele representa o prefeito em eventuais ausências por motivo de viagem, licença, ou tenha o mandato cassado. Enquanto o prefeito está em exercício, o vice deve auxiliar na administração, discutindo e definindo em conjunto as melhorias para o município.
E o vereador elabora leis municipais e fiscaliza a atuação da prefeitura para saber se as metas estão sendo cumpridas. Nesse cargo ele também propõe, discute e aprova as leis a serem aplicadas no município, como a Lei Orçamentária Anual.
Fonte: Educa+Brasil por Brenda Chérole
