Desde que foi lançado pelo Governo Federal, através da Secretária-Geral Presidência da República e do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade vem contribuindo para a implementação da participação social na elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Conta ainda com a participação do ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, da Casa Civil e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência.
Assim o presidente Wilson Pereira da Contratuh e o assessor jurídico Samuel Antunes estão convocados para o III Fórum Interconselhos, que acontecerá entre os dias 29 e 30 de agosto, em Brasília.
A Contratuh foi escolhida para ser uma das representantes do Conselho Nacional do Turismo nas edições anteriores. Assim, mais uma vez agora é convocada para a etapa de encerramento do processo participativo, no âmbito do executivo federal, de elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.
Através dos fóruns nacionais, plenárias estaduais e de uma plataforma de consulta digital, o programa chega aos movimentos sociais, entidades populares, representações sindicais e os próprios cidadãos para definir as prioridades a serem seguidas na elaboração dos orçamentos federais dos quatro anos seguintes.
Até agora foram os dois primeiros fóruns e 27 plenárias estaduais, em todos os estados e no Distrito Federal, que começam em 11 de maio e seguem até este encontro. Os ministros Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral, e Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, devem participar de várias destas plenárias.
O PPA é uma das três leis orçamentárias do Brasil, ao lado da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual). É elaborada de quatro em quatro anos, sempre no primeiro ano e com vigência a partir do segundo ano de mandato. Ela define os eixos, as diretrizes e os objetivos estratégicos do governo para o período e aponta os programas e metas que permitirão atingir esses objetivos. O plano deve ser entregue ao Congresso até 31 de agosto do primeiro ano do mandato presidencial, juntamente com a Lei Orçamentária Anual – LOA.
A participação social no processo de elaboração do PPA se dá em três dimensões. Na dimensão estratégica, aponta-se a visão de País ao final de quatro anos, com as respectivas diretrizes e os objetivos estratégicos. Na dimensão tática definem-se os programas que serão realizados no período, seus objetivos principais e específicos.
Por fim, na dimensão gerencial, os órgãos governamentais inserem no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) informações sobre o que entregarão para a sociedade, com indicadores, metas anualizadas e regionalizadas, facilitando o acompanhamento dos programas por parte do governo.
Fonte: Ascom PR e foto de Patrick Grosner
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