O diretor da Lar Cooperativa Agroindustrial, de Medianeira, no Oeste do Paraná, usava meios de comunicação internos e tentou direcionar votos dos funcionários, na última eleição presidencial. A acusação é do Ministério Público do Trabalho que condenou a Cooperativa a uma multa de R$ 500 mil por assedio eleitoral na campanha presidencial.
A decisão da punição acaba de ser anunciada pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR). Mas ainda cabe recurso da decisão.
Para fixar a penas da indenização o colegiado do TRT-PR considerou crime de danos morais coletivos, porque a empresa feriu a livre convicção de voto dos empregados e prestadores de serviço e violou princípios garantidores do Estado Democrático de Direito. Os desembargadores consideraram que a atitude atingiu toda a sociedade.
Conforme o Ministério Público do Trabalho (MPT), na campanha eleitoral presidencial, a cooperativa promoveu ações para influenciar e coagir os funcionários a votarem em um candidato a presidente específico.
Para o TRT-PR, a intimidação dos empregados constitui assédio eleitoral, e definiu que a empresa ultrapassou os limites diretivos e utilizou do poder econômico para tentar influenciar o voto dos trabalhadores.
A coação foi através de publicações e programas de rádio, onde a cooperativa criou um “cenário de terror” se um dos candidatos vencesse a eleição, com ameaças claras da possibilidade de desemprego.
“[Os funcionários] foram moralmente direcionados a escolher o candidato que, segundo a empresa, adotaria políticas econômicas que possibilitariam a manutenção dos empregos”, diz a decisão.
Já na primeira instância, a juíza Tatiane Raquel Bastos Buquera, da 1ª Vara do Trabalho de Foz do Iguaçu, já definiu o dano moral coletivo.
O valor da multa será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a outra destinação social, a critério do Ministério Público do Trabalho.
O diretor da Lar Cooperativa Agroindustrial nas comunicações internas exaltava o candidato defendido por ele e depreciava o opositor. Conforme a denúncia, avisos “alertavam” que o outro candidato traria o “caos” e que a cooperativa e o emprego dos funcionários estariam ameaçados. Até agora a Cooperativa não se manifestou a respeito.
Com informações do portal G1 e foto da Cooperativa Lar.
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