Já é a quarta vez consecutiva que adeptos do governo derrotado insistem em tentar resgatar o Projeto de Lei 5.229, de 2019, que instituía no país a chamada Carteira de Trabalho Verde e Amarela, uma invencionice conservadora de matriz bolsonarista.

Agora é o Dieese que está fazendo uma avaliação técnica e concluindo que não é bom para o trabalhador a volta da chamada Carteira Verde e Amarela

Aliás, há vários prejuízos e o site do Dieese publica a Nota Técnica 279, que considera os prejuízos.

Dia 21 de novembro, a Câmara apreciou proposta de substitutivo da deputada Adriana Ventura (Novo/SP) ao PL 5.228, do senador Irajá (PSD/TO), que institui o Contrato de Primeiro Emprego pra jovens entre 18 e 29 anos e o Contrato de Recolocação Profissional, pra pessoas com 50 anos ou mais. O PL ficou conhecido como Carteira Verde e Amarela.

De 2019 para cá, lembra o Dieese, as medidas nesse sentido enviadas ao Congresso perderam a validade ou foram rejeitadas.

Nota técnica

A Nota Técnica alerta: “O PL favorece os empregadores, reduzindo direitos. Ainda que apresente menos isenções que nas versões passadas, tem impacto nas contribuições previdenciárias e Fundo de Garantia. Como contrapartida à contratação desses jovens, os empregadores terão reduzida a alíquota do FGTS. Assim: 2% pra microempresa; 4% pra empresa de pequeno porte, entidade sem fins lucrativos, entidade filantrópica, associação ou Sindicato; 6%, demais empresas. A contribuição à Seguridade Social também será de 10%, à exceção dos microempreendedores individuais e empresas optantes pelo Simples Nacional”.

Repúdio

Por agravar a precarização no trabalho, a Carteira Verde e Amarela é repudiada pelo conjunto do sindicalismo. Para o Dieese, essa precarização pode levar a empresa a trocar o trabalhador experiente pelo jovem iniciante, dada as vantagens salariais e fiscais, alerta também matéria da Agência Sindical sobre o assunto.

Leia matéria do Dieese AQUI

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