Trabalhadores do setor de hotelaria e gastronomia da região de Corumbá, Ladário e mais 68 municípios de bases sindicais de Mato Grosso do Sul terão 8,53% de reajuste no piso da categoria; quem ganha acima do piso terá 5,6% de reajuste dos salários e os trabalhadores(as) ainda passarão a receber o percentual de quebra de caixa.
Os reajustes foram determinados, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região de Mato Grosso do Sul, no Dissidio Coletivo proposto pelo Departamento Jurídico da Fetrhotel (Federação Interestadual dos Trabalhadores Hoteleiros de São Paulo e Mato do Grosso do Sul). Esta é a primeira vez na história da Fetrhotel, que é proposta uma ação de Dissídio Coletivo.
Vitória
“É uma grande vitória! A decisão da Justiça vai beneficiar inúmeros trabalhadores da categoria. Esses trabalhadores tiveram o maior reajuste de piso salarial do Estado e também um dos maiores reajustes de salários,” disse Cicero Lourenço Pereira, presidente da Fetrhotel.
A Fetrhotel instaurou Dissídio Coletivo para decidir sobre piso salarial e outros benefícios de trabalhadores(as) da base inorganizada da categoria de Mato Grosso do Sul, ou seja, munícipios que não possuem representação sindical para a categoria.
Segundo Cícero, o Dissídio se tornou necessário porque as negociações com as entidades que representam as empresas emperraram em questões importantes para trabalhadores(as) e suas famílias, principalmente sobre o valor do piso salarial.
Enquanto que a média salarial sul-mato-grossense figura entre as maiores do país, o valor do piso dos trabalhadores(as) era de somente R$ 1.290,00. Durante as negociações a entidade patronal fez apenas uma oferta – a de conceder um salário de R$1.390,00, valor muito aquém do mínimo mensal merecido pelos trabalhadores.
Agora, por força do Dissídio, o piso subiu para R$ 1.400,00 – o maior piso conquistado por uma federação da categoria em todo estado de Mato Grosso do Sul.
Quem ganha acima do piso salarial também será beneficiado. Esses trabalhadores terão reajuste de 5,6% dos salários, referente as perdas a inflação dos últimos 12 meses.
Quebra de caixa
Numa decisão inédita, em todo o estado, a Justiça garantiu que os trabalhadores passem a receber 10% sobre o salário base de quebra de caixa. Até o julgamento do Dissídio proposto pela Fetrhotel nenhum sindicato da categoria havia conseguido fazer com que as empresas pagassem a quebra de caixa.
“O pagamento do quebra de caixa já é uma conquista de trabalhadores de São Paulo, porém em Mato Grosso do Sul não era pago por nenhuma empresa. Isso é um grande avanço para todos os trabalhadores”, disse Cícero.
Outra vitória dos trabalhadores foi a manutenção de todas as cláusulas anteriores da Convenção Coletiva de Trabalho.
Dissídio
O Dissídio foi proposto pelos advogados do Departamento Jurídico da Fetrhotel, Walter Vettore e Thatiane Mesquita.
Participaram do julgamento o Desembargador vice-presidente do TRT 24 – Tomás Bawden de Castro Silva, o procurador do Trabalho Odracir Juares Hecht, o secretário do Tribunal Pleno, Carlos Alberto de Figueiredo, o tesoureiro da Ferthotel, Antonio Luis de Souza (Jandaia) e o presidente da federação.
