A diretora da Mulher e Gênero, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade – Contratuh e presidente do Sinde Beleza São Paulo, Maria Hellmeister classificou hoje de “um avanço  necessário a muito eficiente, a matéria que está em apreciação no Senado, onde a mulher pode solicitar socorro de forma virtual, pois o uso de Internet  nos dias de hoje é uma prática comum. A mulher vitimizada pode e deve usar deste recurso a qualquer momento em qualquer lugar, evitando a exposição, já que muitas das vezes não tem o respeito necessário, ao ser atendida pessoalmente numa delegacia de polícia.

No senado

O registro de boletim de ocorrência e o pedido de medidas protetivas poderão ser feitos pela internet em caso de violência contra mulher, criança, adolescente ou pessoa idosa. É o que prevê o PL 1.364/2022 aprovado terça-feira (24) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e que agora vai para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Autora do projeto, a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), lembra na justificativa que essas mesmas medidas estiveram em vigor durante a pandemia de covid-19. Segundo a senadora, é preciso aproveitar a oportunidade de introduzir na lei, de forma definitiva, medidas tão eficazes e justas, capazes de oferecer prontidão, rapidez, privacidade e segurança às vítimas de violência.

O texto recebeu voto favorável do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Para ele, “a proposição expressa bem a constante luta que este Parlamento tem travado em favor de pessoas vulneráveis, sejam elas mulheres, crianças, adolescentes ou pessoas idosas”.

Alessandro apresentou uma emenda para excluir, da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006), a necessidade de que a mulher denunciante apresente alegações escritas para que as medidas protetivas possam ser concedidas. “Entendemos por ser necessário pensar nas vítimas que, por alguma razão, como a existência de deficiência, não podem fazê-las [as alegações] por escrito”, argumenta. Na mesma emenda, ele inclui a possibilidade de que a denúncia seja feita não apenas pela vítima, mas também por pessoa atuando em seu favor.

A reunião da Comissão dos Direitos Humanos foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Fonte: Agência Senado