Encerramento do Congresso de Direito Sindical aponta que direitos dos trabalhadores precisam ser preservados

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O V Congresso Nacional de Direito Sindical da OAB do Brasil encerrou os debates na noite de ontem (30/09) e contou com a apresentação de 8 painéis que abordaram temáticas importantes como a liberdade sindical, precarização dos direitos dos servidores públicos, reforma da previdência e seus reflexos, novas fronteiras para o sindicalismo, dentre outros.

“Um ponto muito interessante trazido à tona na discussão de hoje foi sobre o controle de convencionalidade como mecanismo efetivador do direito humano fundamental ao trabalho, por ser tratar de um mecanismo que possibilita adequar o ordenamento jurídico brasileiro infraconstitucional, por exemplo: as normas de direito do trabalho, ao que dispõem os tratados internacionais de direitos humanos. Possibilitando corrigir as distorções existentes em nossa legislação e na jurisprudência.”, destaca Agilberto Seródio, assessor jurídico da CONTRATUH.

Ao todo, a programação do evento contou com 18 painéis, 54 palestras e 3 grandes conferências. Entre os palestrantes, o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maurício Godinho Delgado.

“O congresso foi voltado para profissionais da advocacia que militam na área sindical e para dirigentes sindicais. O objetivo foi debater o futuro do Direito Sindical considerando a reforma trabalhista e o pós-pandemia. Os especialistas trouxeram contribuições que vão nos ajudar a visualizar o futuro e como os profissionais da advocacia e dirigentes podem atuar nesse cenário”, explicou o presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB-MT e membro da Comissão Especial de Direito Sindical da OAB Nacional, Diego Fernando Oliveira.

De acordo com a organização do evento, cerca de 5 mil inscritos participaram dos debates.

 

 

Com informações de OAB/MG