Lei Maria da Penha: 14 anos de um marco na luta contra a violência doméstica

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A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH) celebra, nesta sexta-feira (7), os 14 anos da Lei 11.340, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, um marco na luta contra a violência doméstica no Brasil.

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a lei tem este nome em alusão à sua idealizadora, Maria da Penha Maia Fernandes, uma farmacêutica brasileira que lutou para que seu agressor viesse a ser condenado. E a CONTRATUH orgulha-se de defender a criação e aplicação deste instrumento essencial de defesa das mulheres, inclusive criando cartilha sobre o tema em três línguas e levando para o mundo essa importante discussão.

A criação do Seminário Nacional Viver Mulher, que trata essencialmente de pautas do universo feminino, também reflete o posicionamento desta confederação, reforçando o compromisso das entidades sindicais com a igualdade de gênero. A CONTRATUH, inclusive, teve a honra de receber a própria Maria da Penha Fernandes como palestrante, em uma das edições do seminário.

Importante salientar que, dentre as atribuições da lei, destacam-se a proteção em até 48 horas e medidas protetivas de urgência, bem como também garante o mesmo atendimento para casais de mulheres, transexuais e travestis, e se aplica a qualquer tipo de parentesco como filhos, sogros, padrastos, cunhados ou agregados.

Evento online celebra a Lei Maria da Penha

Para celebrar a data e fortalecer a luta contra a violência doméstica, a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) do Ceará, por meio da Casa da Mulher Brasileira, realiza nesta sexta-feira (7), às 15h, uma transmissão ao vivo pelo canal SPS Ceará, no YouTube, com a presença da ativista Maria da Penha, da vice-governadora Izolda Cela, da primeira-dama Onélia Santana, da secretárias Socorro França e Denise Aguiar, e da coordenadora da Casa, Daciane Barreto, além de representantes das instituições que compõem a Casa da Mulher Brasileira. 

 

Para assistir, clique aqui: https://www.youtube.com/channel/UCGVjJNrOJn-UsEcejf9hpWg

 

*Com informações Ascom SPS Ceará