O autor do convite aprovado pelas comissões é o deputado Leo de Brito (PT-AC). O deputado afirma que, segundo reportagens divulgadas pela imprensa em março deste ano, técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) identificaram “distorções bilionárias” nas projeções feitas pelo governo federal, em 2020, sobre os principais regimes de Previdência e sobre os benefícios pagos aos militares de todo o País.

O parlamentar acrescenta que, de acordo com o documento preliminar da Corte de Contas, essas distorções são causadas, em grande parte, por uma defasagem das fórmulas usadas pelo Executivo nas projeções.

“No regime de servidores federais, os técnicos apontam superavaliação de R$ 46,9 bilhões no passivo previdenciário. Em outras palavras, o TCU diz que a projeção de valores a serem desembolsados no futuro para pagar a Previdência dos servidores está inflacionada”, diz Leo de Brito.

“Em contrapartida, no caso dos benefícios de militares inativos, os técnicos detectaram um problema oposto: as cifras foram subavaliadas em R$ 45,47
bilhões. A cifra corresponde a 11% do saldo do passivo que consta de fato nas
planilhas”, continua.

Ainda conforme a análise do TCU, apontou o parlamentar, cerca de R$ 20 bilhões do passivo subavaliado dos militares estão relacionados ao impacto das mudanças feitas em 2019 nas regras do chamado “adicional de habilitação”. A gratificação está vinculada ao nível de formação dos militares, e os valores foram reajustados como parte da reforma da Previdência da categoria.

Versão do governo
Em nota, a Secretaria de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, salientou que a auditoria ainda está em curso, que os dados não são definitivos e que os técnicos do TCU ainda podem mudar de ideia.

Além disso, a secretaria disse que há “divergências de entendimento” sobre a forma correta de fazer as projeções.

“As áreas auditadas do Ministério da Economia ofereceram maiores detalhes e informações que poderão contribuir para esclarecer e até mesmo sanar as dúvidas e questões levantadas preliminarmente pelo TCU”, afirmou o governo em nota.

“O Ministério da Economia reconhece a contribuição do TCU, porém registra que por vezes há apontamentos decorrentes de divergências de entendimento, que são devidamente expostas e debatidas com o órgão de controle”, complementou. “São projeções de décadas que passam por revisão anual e dessa forma os valores provisionados vão sendo ajustados.”

Hora e local
A audiência conjunta será realizada no plenário 2, a partir das 9 horas.