Não há previsão de liberação do 14º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ainda em 2022. A proposta teve poucos avanços na Câmara dos Deputados. Até agora o Projeto de Lei (PL) só foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Mas o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, tirou o texto da pauta da Câmara dos Deputados e fez com que fosse submetido à análise de uma Comissão Especial.
Isso significa que todo o avanço do projeto nos últimos dois anos se perdeu, ou seja, voltou para a estaca zero. Desse modo, agora a proposta passará várias Comissões até que seja aprovado ou não pelos deputados.
O presidente da Casa não deu mais detalhes quanto a exclusão do texto que cria o 14º salário da pauta. Contudo, a ação pode ser justificada pela falta de verba, uma vez que o benefício seria um pagamento extra não previsto no Orçamento Anual.
O texto ainda precisa passar por uma longa etapa até que finalmente o 14° salário chegue para aposentados e pensionistas do INSS. Portanto, dificilmente o pagamento vai acontecer ainda neste ano, uma vez que já estamos no último mês.
O projeto
O Projeto de Lei (PL) 4.367/20, prevê a concessão de um salário extra aos segurados do INSS, além do 13º salário. Na ocasião em que foi apresentado, a justificativa estava vinculada a dificuldade econômica que estava prejudicando a maioria dos beneficiários do INSS no período de isolamento social pela pandemia.
A proposta sugeria dois pagamentos, para o final de 2020 e 2021, mas como não foi aprovado a tempo, as datas se perderam. Em razão disso, o que resta é aguardar a liberação do benefício, ainda sem data ou previsão de pagamento. Contudo, na hipótese de aprovação do 14º salário, serão beneficiados aqueles que recebem: aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, auxílio-acidente, salário maternidade e até auxílio-reclusão.
No entanto, ficarão de fora dos pagamentos os segurados que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e Renda Mensal Vitalícia (RMV).
A proposta seria liberar o pagamento do 14º salário em até dois salários mínimos. Porém, a quantia repassada a cada beneficiário dependerá do valor recebido através do benefício do INSS.
Assim, quem recebe um salário mínimo (atualmente de R$ 1.212): terá direito ao benefício no mesmo valor, ou seja, receberá um 14º equivalente ao piso nacional; já quem recebe mais de um salário mínimo: neste caso será pago um salário mais um adicional que corresponderá à diferença entre o salário e teto previdenciário (R$ 7.087,22 em 2022), respeitando o limite de dois salários mínimos (R$ 2.424 em 2022) estipulado no texto.
Há uma indignação entre os beneficiários das aposentadorias, porque nestes últimos dias foram concedidos aumentos substanciais para categorias especiais, principalmente do judiciário e do próprio parlamento, quase a toque de caixa. Entretanto há longos meses a questão do 14º continua engavetada, inexplicavelmente.
