O projeto de lei que trata da legalização de cassinos e de todas as modalidades de jogos de apostas no Brasil está previsto para ser votado, na Câmara, em fevereiro deste ano.

No Estado, a legalização vai tornar possível a abertura de um cassino integrado com resort e dois cassinos menores. Além da legalização de pelo menos 6 mil máquinas caça-níqueis que hoje funcionam clandestinamente, segundo uma fonte da área.

O texto em debate na Câmara é um substitutivo do projeto 442/91. Ele foi apresentado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE) em nome do grupo de trabalho que analisou o tema. A discussão, de acordo com a Agência Câmara de Notícias, permanecerá aberta após o recesso, para apresentação de emendas, destaques e rediscussão.

A grande rentabilidade dos jogos de apostas

O deputado Herculano Passos faz parte do grupo de trabalho da Câmara. Ele explicou que, com a legalização de jogos no País, a estimativa é de uma arrecadação de R$ 20 bilhões por ano, além da criação de 650 mil empregos diretos.

No Estado, o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Hotéis do Espírito Santo (ABIH-ES), Gustavo Guimarães, estima que a criação de um cassino crie 7.500 empregos, sendo 1.500 diretos e 6 mil indiretos.

“Sem dúvidas é um excelente incremento para a atividade turística e, consequentemente, para bares e restaurantes”, afirmou o presidente do Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares no Espírito Santo (SindBares), Rodrigo Vervloet.

Contudo, Rodrigo pondera: “É um assunto que tem que ser regulamentado com muito cuidado para que não seja desvirtuado e utilizado para fins ilícitos”.

Contadora e conselheira do Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo (CRC-ES), Mônica Porto acredita que hoje o dinheiro dos jogos de azar acaba financiando o tráfico de drogas e envolvendo lavagem de dinheiro. “Quando você tem o negócio regulamentado, fica um pouco mais fácil evitar situações como essas”.

Já o advogado criminalista Flavio Fabiano não aprova. “O objetivo é regularizar uma atividade ilícita para favorecer pessoas que estão nesse ramo ilícito”. Para ele, esse tipo de jogo é uma fonte de destruição do patrimônio das famílias.

As expectativas com a legalização

Com a legalização, vai ser possível a abertura de cassinos e a liberação de pelo menos 6 mil máquinas caça-níqueis que hoje funcionam clandestinamente, segundo uma fonte da área.

Estima-se que a abertura de cassinos no Estado vai criar 7.500 empregos, sendo 1.500 diretos e 6 mil indiretos.

Além disso, movimentará toda uma cadeia, já que atrai turistas e, consequentemente, cria necessidades de novos empreendimentos, produtos e serviços.

A construção de cassinos e resorts integrados

Segundo o texto, estados com até 15 milhões de habitantes poderão ter um cassino integrado com resort. Já estados que tenham entre 15 milhões e 25 milhões de habitantes poderão ter dois. Enquanto estados com mais de 25 milhões de habitantes poderão ter três.

Somente os estados que tiverem cassino integrado terão cassino turístico. Para cada cassino integrado, poderão haver dois turísticos, que fiquem a no mínimo 100 km de distância da operação do cassino integrado.

Fonte: Data