A relatora, deputada Bia Kicis (PSL-DF), apresentou parecer favorável ao texto que, por ter tramitado em caráter conclusivo, poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para a votação pelo Plenário da Câmara.

Segundo a proposta, o Calendário Turístico Oficial do Brasil tem o propósito de incentivar o turismo e o desenvolvimento local mediante a divulgação de todos os eventos que acontecem, regularmente ou não, em todo o território nacional.

O calendário será composto a partir de informação a ser prestada, voluntariamente, pelos municípios, e incluirá todos os eventos que constarem dos calendários turísticos oficiais municipais.

Os municípios poderão solicitar a inclusão de eventos no calendário a qualquer momento, ou poderão, eles mesmos, mediante senha, incluir os eventos em sítio na internet em que constem eventos relacionados por outros municípios.

Caso a proposta vire lei, deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo.