A desembargadora Beatriz de Lima Pereira, empossada na presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), que abrange a Grande São Paulo e a Baixada Santista tem uma posição firme sobre o papel da entidade que passa a comandar: “não somos jabuticaba”.
“Jabuticaba” é expressão de críticos, querendo afirmar que só o Brasil tem Justiça do Trabalho. “Balela! Esse ramo de Judiciário está presente em vários países”, diz a magistrada.
“A Justiça do Trabalho desempenha papel importante e não pode ser vista como “entrave” para a economia”, afirma Beatriz Pereira, formada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e na magistratura desde 1986. Desde então, ela testemunhou avanços democráticos, como a Constituição, e ameaças de retrocesso. Retrocessos que ela identifica, inclusive, na Lei 13.467, da “reforma” da legislação trabalhista, em vigor desde 2017.
Se por um lado a quase octogenária CLT precisava (e precisa) de mudanças, por outro a lei implementada há cinco anos teve resultado oposto ao necessário. Por isso, precisa ser repensada, diz a presidenta do TRT: “Ao invés de reformar para excluir, vamos reformar para incluir”.
É preciso ainda incorporar novas modalidades presentes no mundo do trabalho, como os aplicativos. Se o Judiciário ainda convive com posições divergentes em relação ao vínculo empregatício no setor, uma medida urgente seria criar regras mínimas de proteção para quem trabalha nessa atividade. Mas isso depende do Legislativo, observa.
Fonte: Rede Brasil Atual
