Ao fim do seu do mandato, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou segunda-feira (12) uma MP (Medida Provisória) que eleva o salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.302, aumento de 7,4% previsto na proposta de Orçamento enviada ao Congresso Nacional, em agosto. Com isso não chega sequer a promessa de campanha do próprio Bolsonaro.
O percentual representava a inflação esperada para este ano. Segundo o governo, o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) deve encerrar o ano em 5,81%, e o ganho real ficaria então “em torno de 1,5%”. Será o primeiro reajuste acima da inflação desde 2019. O valor mínimo pela jornada diária ficará em R$ 43,40 com o reajuste. Já o piso da hora trabalhada passará para R$ 5,92.
A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, no mesmo dia em que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi diplomado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A PEC da Transição previa elevar o salário mínimo para R$ 1.319, valor R$ 17 acima do previsto na peça orçamentária encaminhada pelo governo Bolsonaro ao Congresso. O reajuste do mínimo com ganho real é uma política que vigorou ao longo dos governos petistas, mas foi abandonada pelo Executivo atual, em 2019. Desde então, o aumento do piso nacional considera apenas o INPC.
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