O Projeto de Lei 496/20 determina que o Poder Público elabore, no mínimo anualmente, estatísticas sobre violência contra a pessoa com deficiência.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Para o autor da proposta, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), com a elaboração de estatísticas da violência contra as pessoas com deficiência, é possível “ter um diagnóstico do problema e possibilitar que as políticas públicas de enfrentamento à violência contra essa parte da população possam ser orientadas no sentido de obter os melhores resultados”.
Tramitação
Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania.
