Nesta segunda-feira (4/2), as centrais sindicais têm reunião prevista, em Brasília, com o relator, senador Paulo Paim (PT), do PL 2.099/23, cujo propósito é estimular a oposição, pelos trabalhadores, da taxa ou contribuição assistencial. Trata-se de ação antissindical.
Quem está à frente dessa articulação antissindical é o senador Rogério Marinho (PL-RN), relator da contrarreforma trabalhista, em 2017, quando deputado federal.
Marinho foi o relator do projeto na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e trabalha em duas frentes: a primeira é que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) trouxe de volta a contribuição sindical. Isso não é verdade, pois a assistencial depende de decisão de assembleia dos trabalhadores. A sindical era taxa compulsória anual.
Inimigo dos trabalhadores e do movimento sindical, o senador Rogério Marinho (PL-RN), está empenhado em derrotar, no Senado, e depois na Câmara, a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que constitucionalizou a contribuição assistencial, inclusive para os não sindicalizados.
O senador anunciou, no último dia 28, a decisão de a oposição obstruir os trabalhos na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) enquanto o PL 2.099/23, que regulamenta o direito de oposição à contribuição assistencial não for votado, segundo a visão dele.
“Enquanto o projeto não for votado, eu virei aqui na sessão [reunião da Comissão de Assuntos Sociais] para colocar nossa obstrução”, disse o Marinho.
O projeto aguarda parecer do senador Paulo Paim (PT-RS), na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado.
Demagogia
A posição de Marinho é de pura demagogia, todos sabem. Ele não quer “proteger os trabalhadores contra os abusos da exploração sindical”.
O que ele quer de fato, é ver o movimento sindical de joelhos, sem recursos materiais e financeiros, para que não tenham condições de levar a cabo a luta dos trabalhadores por melhores condições salariais e de vida.
Busca de consenso
O senador Paulo Paim (PT-RS), que é o relator do projeto no colegiado, busca entendimentos e acordos, a fim de formular relatório favorável à contribuição assistencial, que seja consensual e, portanto, atenda às demandas dos sindicatos e das entidades patronais.
Marinho, por outro lado, quer aprovar, de qualquer jeito, relatório que inviabiliza a contribuição assistencial, inclusive dos sindicalizados. Tal como fez com a contrarreforma, que desobrigou o recolhimento do imposto sindical.
Deliberadamente, ele propaga que o imposto e a assistencial são as mesmas coisas. “E a volta do imposto sindical”, diz ele para confundir os senadores, a fim de aprovar o mesmo texto que foi chancelado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), onde ele foi o relator do projeto.
Decisão do STF
O movimento sindical precisa comparecer ao Senado e conversar com o senador Paulo Paim, com o propósito de articular estratégias de atuação para aprovar o relatório de Paim na CAS.
Sendo aprovado na comissão, o texto vai ao plenário. Da mesma forma é preciso conversar com os líderes partidários e os demais senadores para que o parecer do senador gaúcho seja chancelado no plenário.
Caso esta articulação não ocorra, isto é, caso movimento sindical não compareça na CAS, em particular, os líderes das centrais sindicais, a decisão do STF será “letra morta”, pois o que vai prevalecer é a decisão do Congresso.
Se o que for enviado ao exame da Câmara dos Deputados for a posição de Rogério Marinho, a contribuição assistencial vai cair, antes mesmo de ser assimilada pelos sindicatos e trabalhadores.
Fonte: Diap
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