Não chega a ser novidade aos leitores que no Brasil os jogos de apostas esportivas são proibidos. Contudo, apesar de a lei que proíbe a legalização dos jogos no Brasil ser da década de 1940, muito vem se discutindo sobre uma nova regra para a liberação dos jogos. No Acre, o governador Gladson Cameli afirmou à Coluna “Lance Esportivo”, do ContilNet, ser favorável à implantação dos jogos de cassinos e máquinas caça-níqueis, ou, os famosos ‘jogos de azar’. “Sou a favor! Mas somente quando a legislação permitir”, explicou Cameli, mostrando estar atento às leis, haja vista que desde 2015, quando a Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial do marco regulatório dos jogos, para analisar propostas de legalização de bingos, cassinos, jogo do bicho e outras modalidades.
Geração de renda e fortalecimento do turismo
Gladson foi além, destacou que os jogos fortalecem o ecoturismo e que com isso, pode-se tirar bons frutos e lembrou que o Acre está localizado em uma área de fronteira, o que pode ser favorável. Mas ressaltou que os jogos não podem ser liberados de maneira desenfreada, ou seja, tem que haver normas para a realização desse tipo de negócio. Vale lembrar que a secretária de Empreendedorismo e Turismo, Eliane Sinhasique, concorda com o governador.
Lei pronta e engavetado no Congresso Nacional
O texto da lei que tramita, e está pronto para ser lido em Plenário, é de autoria do senador Ciro Nogueira, e quer autorizar a exploração dos jogos. O texto foi lido no ano passado, porém, nada se resolveu.
Tá registrado na História
Para quem não lembra, em 1941 houve a Promulgação da Lei das Contravenções Penais, que torna o jogo ilegal. Já em 1946, o presidente Eurico Gaspar Dutra fechou os cassinos e proibiu a prática ou a exploração de jogos de azar (nos quais o jogador depende de sorte, e não de habilidade). Hoje em dia, só restam loterias, pôquer e corridas de cavalo, apostas online e no Acre, o Acre Cap Legal.
