A obrigatoriedade do imposto sindical foi extinta em 2017, com a reforma trabalhista do governo de Michel Temer.
Os sindicatos para trabalhadores viram a fonte de receita cair 98% nos últimos 2 anos, passando de R$ 1,5 bilhão para R$ 24,3 milhões. Nas centrais, o recuo foi de 97% de 2017 para 2019.
A mudança também impactou as entidades patronais. A CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), por exemplo, perdeu 90% da receita em 2 anos, passando de R$ 29,3 milhões para R$ 3,2 milhões.
O governo estuda enviar ao Congresso uma proposta de reforma sindical. Em setembro, foi criado grupo de trabalho coordenado pelo secretário Rogério Marinho (Previdência e Trabalho) para discutir o assunto. Marinho, no entanto, negou que haja estudo para retornar com a obrigatoriedade do pagamento do imposto, extinto em 2017 com a reforma trabalhista.
UNICIDADE SINDICAL
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou em 17 de dezembro projeto que acaba com a unicidade sindical –obrigatoriedade de haver apenas 1 sindicato por base territorial para cada categoria. As entidades tentaram incluir no texto a volta do imposto sindical, mas recuaram. Haverá nova tentativa de recriar 1 mecanismo de financiamento para as entidades na comissão especial. O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) afirmou ao Poder360 que, com a nova PEC, vão sobrar só 30% dos 11.500 sindicatos de trabalhadores, o que será positivo. “Serão só os mais representativos. Isso mudará a estrutura do movimento sindical.” A representação patronal também ficará mais enxuta, prevê.
A arrecadação das entidades sindicais poderia estar ainda pior. O governo editou medida provisória em 2019 que impedia o desconto automático em folha e exigia o envio de boletos aos associados de sindicatos pelo Correios, não apenas por e-mail. A MP, entretanto, não foi aprovada e perdeu a validade em julho do ano passado.
