Ficou para segunda-feira, dia 19, a conclusão da votação sobre o Orçamento Secreto no Supremo Tribunal Federal, STF. O adiamento se deu quando o placar marcava 5 a 4 contra a aprovação.

Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que ainda não votaram, pediram tempo para análise, com isso a decisão ficará para a próxima sessão, na segunda-feira.

A presidente do STF, Rosa Weber, declarou que o orçamento secreto era ‘incompatível com a ordem constitucional’ e que ele deveria ser usado para ‘correções’ do projeto de lei orçamentário. Já os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques votaram a favor, ressaltando a necessidade de transparência.

Segundo Mendonça, não haveria inconstitucionalidade no orçamento secreto, inclusive outros governos teriam usado o mecanismo. Nunes Marques seguiu a mesma linha de Mendonça, cobrando mais transparência. Além disso, Mendonça solicitou prazo de 30 dias para que o Congresso faça ajustes nas emendas — para permitir a identificação de todos os padrinhos das verbas das emendas de relator.

O ministro Luiz Fux seguiu o voto de Rosa Weber, assim como Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Já o ministro Alexandre de Moraes votou favorável ao Orçamento Secreto, mas também sugeriu que os congressistas conferissem transparência às emendas de relator. Foi a mesma linha de Dias Toffoli, que votou a favor do orçamento.

A ministra Carmen Lúcia também votou contra. Desta forma, o placar da votação no STF está em 5 a 4 contra o orçamento secreto. Parlamentares aguardam a decisão do STF para discutir a PEC de Transição na Câmara dos Deputados. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski pediram mais temo para analisar a matéria, que volta a plenário na próxima segunda-feira.